DIREITO NA DOUTRINA - LIVRO II

Neste Volume:Ação Monitória Contra IncapazesRecurso de Agravo – Considerações TemáticasAgravo de Instrumento e a Nova Lei Sobre Recursos (Lei 9.756/98)Antecipação de Tutela no Processo MonitórioSuspensão da Execução da SentençaDeclaração de Inconstitucionalidade das Leis e a Lógica do Sistema JurídicoJuizados Especiais Cíveis – Assistência Litisconsorcial em Mandado de Segurança Contra Ato Judicial – Uma Visão ProblemáticaAutarquia Corporativa – Natureza Jurídica – Regime de PessoalCitação no Procedimento MonitórioConsiderações Sobre as Obrigações de Fazer e Não FazerContratos de Crédito Rotativo (Cheque Especial) e Ação Monitória de CobrançaDenunciação da Lide – Chamamento ao Processo – Ação de Reparação do Dano – Responsabilidade Civil – Código de Defesa do ConsumidorDocumentação dos Atos Processuais.Estenotipia no JudiciárioEfeito Ativo do Agravo de InstrumentoEficácia da Medida Liminar na Sentença Denegatória de SegurançaExecução de SentençaHabeas DataIncidente de Declaração de InconstitucionalidadeInconstitucionalidade das Restrições Impostas à Concessão de Provimentos CautelaresDeserção do Recurso por Falta de Comprovação do PreparoJuizados Especiais Federais.