DIREITO NA DOUTRINA - LIVRO III

Neste Volume:Justificação na Tutela Específica da Obrigação de Fazer e Não FazerLitigância de Má Fé – Abuso do Direito de Recorrer – Lei 9.668, de 23.06.1998 – Sanção ProcessualMedidas Cautelares no Supremo Tribunal FederalAção Monitória e Contratos de Créditos RotativosRecurso “Pre Saltum” – Sugestão Para a Justiça do Terceiro MilênioPrecatório, Tutela Antecipada e Crédito AlimentarPrescrição e Direito Estatutários do Servidor Público – Imprescritibilidade de Fundo do Direito – Princípios da LegalidadePrincípios Processuais e Execução ForçadaProcedimentos Concentrados e Medidas LiminaresAntecipação de Tutela na Reforma Processual: Prova InequívocaRecurso de Agravo na Reforma ProcessualRecursos Extraordinário e Especial RetidosRecursos de Agravo e o “Efeito Ativo”Reflexões Sobre a Responsabilidade Civil MédicaReforma do Art. 545 do CPC – Aumento dos Poderes do Relator – Decisão Monocrática – Agravo Interno (Regimental)Salário-Educação – Inconstitucionalidade de Minimum MinimorumSuspensão da ExecuçãoSuspensão da Eficácia da Sentença – Art. 558, Parágrafo Único, do CPC – Apelação de Efeito Somente DevolutivoTutela Antecipada e “Verossimilhança de Alegação”Tutela Específica das Obrigações de Fazer e não FazerTutela Específica das Obrigações de Fazer e não Fazer na Reforma ProcessualTutela Antecipada no Tribunal – Medida Cautelar no Tribunal e no Juízo de Primeiro Grau