DIREITO NO SÉCULO XXI

WERTER ROTUNNO FARIA: O JURISTA, O PACIFISTA O AMIGO DA NATUREZA Werter Rotunno Faria, nasceu em 23 de outubro de 1927, em Santa Vitória do Palmar (RS).Era filho de Lourival Faria e Othília Rotunno Faria, ambos de antigas famílias daquela região. Werter Faria passou a infância e juventude na propriedade rural dos pais, em Dom Pedrito (RS), tendo criado fortes vínculos afetivos com os cenários e os habitantes daquela região fronteiriça, que sempre considerou sua própria “querência”.Werter Faria concluiu o curso ginasial no tradicional Colégio Nª. Sª. Auxiliadora, dos padres Salesianos, em Bagé, em 1943. Vindo para Porto Alegre, cursou o segundo grau no Colégio Júlio de Castilhos, onde conclui o curso clássico em 1946.No ano seguinte, prestou exame vestibular e ingressou na Faculdade de Direito da UFRGS. Durante seus primeiros anos acadêmicos Werter Faria participou ativamente da política universitária e também partidária, uma vez que suas origens regionais e tradições familiares o vinculavam fortemente ao Partido Libertador, de que chegou a ser secretário geral. Nos anos mais adiantados do curso, foi se afastando da política, numa nítida opção pelos trabalhos acadêmicos, a pesquisa e a formação profissional, que viriam a ser a uma dedicação constante por toda a sua vida. Conhecemo-nos durante nossos anos de faculdade e viemos a casar-nos em 30 de setembro de 1953. Ao concluir o curso, em 18 de dezembro de 1951, Werter já estava exercendo a profissão, havendo se inscrito, no ano anterior na OAB, na categoria dos “solicitadores”, como então eram chamados os atuais estagiários. Trabalhou por algum tempo com meu pai, Hernani Estrella, que havia sido seu professor de direito comercial e que o estimava como aluno brilhante, embora indócil.Trabalhou como Consultor jurídico de diversas entidades de classe: a Federação das Associações Rurais do Rio Grande do Sul (Farsul), de 1953 a 1968 ; a Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul (Federasul), de 1955 a 1968; e a Federação das Cooperativas de Lã do Brasil Ltda. (Fecolã), de 1958 a 1977. De 1968 a 1977 exerceu cargos de direção em diversas instituições financeiras privadas.Sua carreira acadêmica começou com o magistério de Direito Comercial na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul de 1955 a 1976.De 1961 a 1963 foi professor da Faculdade de Ciências Econômicas Cristo Rei, uma das entidades predecessoras da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), de cuja Faculdade de Direito foi professor fundador. O magistério mais longo foi exercido na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), desde 30 de maio de 1962, até 03 de julho de 1986, quando foi nomeado Presidente do Conselho Administrativo da Defesa Econômica (CADE), pelo Presidente José Sarney, por indicação do então Ministro da Justiça, seu companheiro de políticas acadêmicas e velho amigo, Paulo Brossard de Souza Pinto. Naquele ano, passou a residir em Brasília, onde permaneceu até 15 de março de 1990, licenciado do magistério.A carreira judicante de Werter Faria começou como juiz do Tribunal Regional Eleitoral, exercida por dois mandatos sucessivos, de 04 de novembro de 1966 a 1º de julho de 1969. Em 22 de maio de 1977, foi nomeado Juiz de Alçada, representante do quinto constitucional dos advogados, e esteve em intensa atividade até 30 de maio de 1980, quando foi promovido a desembargador, cargo que desempenhou até 5 de setembro de 1983, quando se aposentou. Werter Faria foi um juiz extremamente preocupado com as responsabilidades da judicatura, buscando uma escrupulosa pontualidade no julgamento dos processos, pois acreditava plenamente no brocardo de que “A justiça tardia é a negação da justiça”.Após a aposentadoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, retomou o exercício da advocacia e a assessoria jurídica de instituições financeiras e companhias abertas até assumir a presidência do CADE. Regressando de Brasília, em seguimento aos estudos que vinha fazendo sobre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), constituiu com diversos colegas pesquisadores e estudantes interessados a “Associação Brasileira de Estudos de Integração” (ABEI) que publicou, sob sua coordenação, uma série de volumes (14) intitulada “Estudos da Integração”, sobre diversas questões jurídicas, relacionadas ao processo de constituição do Mercosul. Sua devoção à temática dos processos de integração regional viria a acompanhá-lo pelo resto de sua vida, levando-o a participar de inúmeros congressos e seminários, no Brasil e no exterior, e também de entidades internacionais como as “European Community Studies Associations” (“ECSA”s), de diversos países, tendo sido, por um curto período, presidente do ramo brasileiro daquela organização.A busca incessante de novos conhecimentos, o anseio de alargar horizontes, não se esgotaram no domínio das disciplinas jurídicas que lecionara, tais como títulos de crédito, ações cambiárias, direito bancári