DIREITO PENAL - LIMITAÇÃO DA INTERVENÇÃO ESTATAL

O Direito Penal deve funcionar como limitador da Intervenção Estatal. Em outras palavras, o estado só pode alcançar o agente desde que obedeça fielmente o Sistema Legal Pátrio. A obra trata de garantia, função selecionadora, tipicidade, dolo e culpabilidade, tudo com o propósito de demonstrar que em conjunto funcionam como autênticas barreiras à ação estatal. Não se quer conferir impunidade, mas estabelecer um limite de atuação estatal. Em conjunto, é o Direito Penal como Limite da Intervenção Penal. O leitor verificará que a fonte doutrinária é clássica. Recorremos a livros e textos mais antigos. Porém, os ensinamentos contidos ainda se apresentam atuais e modernos, já que são concepções que ultrapassam séculos sem perder suas identidades garantistas.