DIREITO PENAL - MODULO I

CD 01 - Introdução / Da Aplicação da Lei Penal: anterioridade da lei / Lei penal no tempo / Lei excepcional ou temporária / Tempo do Crime / Territorialidade / Lugar do crime / Extraterritorialidade / Imunidade Diplomática e Parlamentar / Pena cumprida no estrangeiro / Contagem de Prazo / Frações não computáveis da pena / Legislação especial / Do cirme / Fases do delito / Crime preterdoloso / Desistência voluntária / Arrependimento posterior / Crime impossível / Dolo / Espécie de Dolo / Crime culposo / Espécies de culpa / Excepcionalidade do crime culposo / Erro sobre elementos do tipo / Erro provocado por terceiro / Erro sobre a ilicitude do fato / Coação irresistível e obediência hierárquica / Exclusão de ilicitude / Estado de necessidade / Antijuridicidade / Excesso nas causas justificantes

CD 02 - Legítima defesa / Ofendículos / Estrito cumprimento do dever legal / Exercício regular de direito / Concurso de Pessoas / Circunstâncias incomunicáveis / Casos de impossibilidade / Das Penas: Especies de Pena / Regras do regime fechado / Regras do regime semi-aberto / Regras do regime aberto / Regime especial / Trabalho do preso / Direitos do preso / Legislação especial / Superveniência de doença mental / Detração / Das Penas restritivas de direitos / Conversão das penas restritivas de direitos / Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas / Interdição temporária de direitos / Limitação de fim de semana / Da Pena de Multa / Pagamento da multa / Conversão da Multa e revogação / Suspensão da execução da multa / Da Cominação das Penas / Penas privativas de liberdade / Penas restritivas de direitos / Pena de multa / Da Aplicação da Pena / Fixação da pena / Critérios especiais da pena de multa / Circunstâncias agravantes / Agravantes no caso de concurso de pessoas / Reincidência / Cálculo da pena / Erro na execução / Limite das penas / Concurso de infrações / Requisitos da suspensão da pena / Classificação das penas / Regimes Penitenciários