DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL - 2022

A vida em sociedade pressupõe a imposição e normas ou regras que permitam ou proíbam a realização de determinadas condutas. O conjunto dessas normas de convivência denomina-se ordem social. Todavia, a ordem social não assegura, por si só, a convivência entre as pessoas. Ela necessita ser complementada e reforçada pelos ordenamentos emanados do Estado. No coração desse sistema social, o Direito Penal se apresenta com um conjunto de normas contendo proibições a determinadas ações ou omissões, sob a ameaça de pena ou imposição de medida de segurança, garantindose a inviolabilidade da ordem jurídica como um todo. Cuida-se de uma espécie de cinturão de força ou um Gendarme do Direito, reforçando o conteúdo normativo de outras disposições de todo o ordenamento jurídico. No entanto, o Direito Penal não se encerra em um compilado de dispositivos, pois ele encontra base em sólidos princípios que devem ser entendidos e observados para que sua correta aplicação possa acontecer.