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Sinopse
• Lei 15.517/2026: Altera o CP para dispor sobre os crimes de furto e roubo de petróleo e derivados, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis fluidos carburantes, inclusive biocombustíveis, e óleos lubrificantes, bem como para tipificar novos crimes contra a ordem econômica.
• Lei 15.455/2026: Estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo.
• Lei 15.425/2026: Altera o CP para tipificar como crime o exercício ilegal da medicina veterinária.
• Lei 15.397/2026: Altera o CP a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, estelionato, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de receptação de animal doméstico e de fraude bancária.
• Lei 15.358/2026: Lei de Antifacção.
• Lei 15.353/2026: Altera o CP para prever a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável e para estabelecer a aplicação das penas desse crime independentemente da experiência sexual da vítima ou da ocorrência de gravidez resultante do estupro.
INCLUI:
• Questões de concursos
• Ranking de cobrança dos artigos nos concursos
• Jurisprudência dos Tribunais Superiores
• Quadros, tabelas e gráficos
• Análise, crime por crime, sob a luz da Teoria da Imputação Objetiva
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO PENAL: PARTE ESPECIAL”?
Esta edição mantém questões no corpo do texto com o escopo de evidenciar para o leitor a forma como os temas são abordados nos concursos em geral. De igual modo, foi atualizado o ranking de cobrança dos artigos nos últimos dez anos como forma de direcionar o estudo e permitir “as escolhas trágicas” para os leitores.
A presente obra segue, de forma geral, a linha reta exigida para as provas objetivas, mas faz as curvas como um todo, trazendo elementos de reflexão e posições críticas visando a preparação para as etapas mais avançadas dos concursos.
Sinceramente, espero contribuir com seu estudo, plantar a semente crítica do Direito Penal. Estamos juntos na mesma empreitada, em verdadeiro concurso de pessoas, pois não há satisfação maior para um autor, especialmente professor, do que contribuir para a aprovação de um aluno.
Parto da premissa de que a troca professor/aluno é constante, em verdadeira linha de mão dupla: ensinar é aprender. Por isso, torço para sua aprovação, para que alcance seus objetivos.
Agradeço pela confiança, pelas críticas e sugestões que esperamos e certamente virão, pelo aprendizado que construiremos juntos em nossas redes sociais e pelo prazer que será poder saber que contribuímos para a realização de seu sonho!
Sua aprovação depende exclusivamente de você!
Forte abraço e fiquem com Deus!
O Autor
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788544279403 |
|---|---|
| Pré venda | Sim |
| Peso | 1964g |
| Autor para link | ABREU FERNANDO |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 7.35 x 17 x 24 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 1464 |
| Número da edição | 5ª EDIÇÃO - 2026 |
| Código Interno | 1231018 |
| Código de barras | 9788544279403 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | ABREU, FERNANDO |
| Editora | JUSPODIVM * |
| Sob encomenda | Não |
