DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL - ARTS. 312 A 359-R DO CP - 2024 - VOL. 5

Esta coleção é fruto do intuito do autor em apresentar ao público interessado, profissionais e estudantes de graduação e de pós-graduação, explicações claras e atualizadas do Direito Penal brasileiro. Neste sentido, as mais diversas correntes doutrinárias e jurisprudenciais são detalhadamente apontadas e analisadas, sempre com viés crítico e tendo em vista a aplicação mais justa da repressão penal no Brasil.
No presente volume são analisados os crimes contra a administração pública, constantes do Título XI da Parte Especial do Código Penal (arts. 312 a 359-H), bem como os crimes contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359-I a 359-R), inseridos em seu novo Título XII pela Lei 14.197/2021.
Esta 5ª edição do livro encontra-se atualizada até junho de 2024. A obra apresenta relevante e recente referência jurisprudencial e está de acordo com os seguintes diplomas: Lei 14.752/2023 (Abandono de defensor), Lei 14.688/2023 (Crimes militares), Lei 14.599/2023 (Trânsito), Lei 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte) e Resolução 487/2023 do CNJ (Política Antimanicomial).
A obra aponta, crime por crime, se é cabível ou não o acordo de não persecução penal, bem como traz, ao final de cada capítulo, um quadro-resumo da matéria.