DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL - TOMO 1 - DIREITO PENAL INFORMATICO-DIGITAL

As modernas sociedades precipitaram-se para um modelo de sociedade de risco (Risikogesselschaft) onde brotam novas fontes de perigos ou riscos (ULRICH BECK), de tal modo que surge uma tendência para transformar as estruturas fundamentais do Direito Penal de acordo com tal realidade, através de um uso cada vez mais simbólico do Direito Penal que nos aparece legitimado por uma concepção preventivo-geral, assente numa dogmática de cariz funcionalista, em que a política criminal, se traduz na edificação de um Direito Penal simbólico e preventivo (CORNELIUS PRITTWITZ). Aos riscos biogenéticos, ambientais, nucleares, etc., somam-se os riscos informacionais e comunicacionais e informático-digitais que assolam, consciente e inconscientemente, as gerações actuais e futuras, no uso das novas TIC e da Internet. Multiplicam-se os fenómenos de grooming, cyberstalking, cyberharassment, cyber-bullying,