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Sinopse
Fontes e princípios gerais do Direito Penal. Divisão do Código Penal. Aplicação da lei penal. Infrações penais – Crime/delito. Resultado. Nexo causal. Tipicidade. Consumação e tentativa. Erro sobre elemento do tipo. Excludente de ilicitude. Culpabilidade. Imputabilidade penal. Potencial conhecimento da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa. Concurso de pessoas. Sanção penal – Espécies de pena: privativas de liberdade, restritivas de direitos, pena de multa. Direitos do preso. Medidas de segurança. Aplicação da pena. Reincidência. Concurso de crimes. Sursis. Livramento condicional. Reabilitação. Extinção da punibilidade.
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9788577111626 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Editor | BARROS, ANDREA |
| Peso | 60g |
| Editor para link | BARROS ANDREA |
| Autor para link | ESCOBAR FERNANDA MARIA ZICHIA |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 28.5 x 21.5 x 0.2 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 6 |
| Número da edição | 2ª EDIÇÃO - 2010 |
| Código Interno | 654987 |
| Código de barras | 9788577111626 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | ESCOBAR, FERNANDA MARIA ZICHIA |
| Editora | BARROS, FISCHER & ASSOCIADOS |
| Sob encomenda | Não |
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