DIREITO PENAL AMBIENTAL - 2022

Tradicionalmente, sustenta-se que os controles cível, administrativo e penal são autônomos e podem investigar um fato ilícito e atribuir consequências ao seu responsável de forma cumulativa e independente. A independência das instâncias de controle, contudo, deve ser garantida sem o sacrifício a uma resposta estatal que, em seu conjunto, seja proporcional e coordenada.

Neste trabalho, premiado no ano de 2020 pela Escola de Direito da FGV/SP, o leitor encontrará uma proposta de racionalização do fenômeno em sua manifestação no direito penal ambiental. O resultado final foi a indicação de caminhos abertos pela legislação para comunicação de efeitos e coordenação entre as diferentes esferas com atribuição para proteção do meio ambiente. O trabalho tem especial valor para os responsáveis pela persecução criminal ambiental e para empresas que operam em segmentos com alta carga de regulação, como agronegócio, mineração, indústria química e saneamento básico.