DIREITO PENAL BANCÁRIO

O SISTEMA PENAL BANCÁRIO NA ITÁLIA – ESTRUTURA E LIMITES O Objeto da Análise Método da Pesquisa Comparada: os Modelos Criminológicos de Classificação dos Ilícitos Uma passagem pelo sistema italiano Obanco “autor” Banco “vítima” O banco “autor-vítima” O banco “instrumento” Conclusões e Hipóteses de Comparação O SISTEMA PENAL BANCÁRIO NA FRANÇA O “Direito Penal Bancário”: Noção, Evolução Histórico-Legislativa, Características de Fundo O banco “autor”. O exercício abusivo da atividade bancária A violação das condições pessoais para o exercício da profissão bancária Os ulteriores tipos penais da Lei 84-46, de 24.01.1984 O controle penal da pesquisa da clientela e das modalidades de realização das operações bancária O Banco “Vítima”: Generalidades O “giro cambiário de favor” O SISTEMA PENAL BANCÁRIO NA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA O Sistema Bancário Alemão-Ocidental – Generalidades O “Direito Penal Bancário”. – Evolução Histórico – Legislativa e Características de Fundo “Direito Penal Bancário” e Cifras Negras O Banco “Autor”: Generalidades Os “crimes do banqueiro” como crimes próprios Os crimes de exercício abusivo do crédito e de exercício de atividades de crédito proibidas Os subtipos autônomos de fraude e de infidelidade patrimonial no crédito A usura no crédito O Banco “Vítima”: Generalidades Os computer-crimes no setor bancário: a manipulação de dados O abuso dos guichês automáticos de saque A “fraude no crédito” O banco “instrumento”: generalidades A emissão de cheques bancários sem fundo O tratamento penal do “abuso de cheques”: os “tipos tradicionais” contra o patrimônio Os “novos” tipos da “Segunda Lei de luta contra a criminalidade econômica” A TUTELA PENAL DO CRÉDITO HOJE – DAS INDICAÇÕES COMPARATIVAS AOS LINEAMENTOS DE UMA POLÍTICA LEGISLATIVA Inventário dos Problemas Surgidos da Pesquisa Comparativa O “Monopólio” dos Bancos na Intermediação do Crédito: o Modelo Autorizador A tutela penal do monopólio da atividade: a definição legal de “atividade bancária” (continuação) Limites ao monopólio e atividades absolutamente proibidas A tutela penal do monopólio das denominações O tratamento punitivo dos tipos de exercícios abusivo do crédito e de abuso de denominação A tutela penal do acesso à profissão bancária As interdições da profissão bancária no ordenamento italiano A tutela penal do controle sobre a gestão da atividade creditícia As experiências estrangeiras: As obrigações contábeis As obrigações de comunicação A proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação A tutela do “consumidor do crédito” O controle penal da pesquisa da clientela por parte do banco(venda a domicílio de prestações financeiras; publicidade;crédito ao consumo) O controle penal da remuneração do crédito A tutela do consumidor do crédito no ordenamento italiano: A pesquisa da clientela A tutela do banco nos confrontos dos usuários As fraudes no pedido de crédito: O modelo alemão de Kreditbetrug O modelo italiano da “mentira bancária” As fraudes informáticas: os abusos de cartões magnéticos de saque A tutela penal dos títulos de crédito O abuso nos cheques: generalidades