DIREITO PENAL DA RECUPERAÇÃO E DA FALÊNCIA - 2025

Os autores dedicam-se a compreender os tipos penais atinentes à recuperação (extrajudicial e judicial) e à falência, por meio de estudo sistemático. Partindo da história dos denominados crimes falimentares, eles procuram mostrar o preconceito da Justiça Penal com o devedor, em especial com o devedor falido. Assim, desenvolvem o exame dos crimes da Lei nº 11.101/05 a contar do valor jurídico-constitucional da função social da propriedade e, mediante conceitos próprios da dogmática penal, estabelecem interpretação rígida para aplicação dos tipos legais. A matéria dos crimes falimentares sempre desafiou os juristas, dadas as dificuldades de combinar diversos ramos do direito (civil, empresarial, processual, dentre outros). Este livro se apresenta como o resultado de longa pesquisa e do esforço de expor, com simplicidade, inquietantes questões penais nascidas na lei especial. O leitor tem a rara oportunidade de se aprofundar no puzzle legal – expressão que Tullio Ascarelli cunhou para denominar a pesquisa em direito falimentar – a partir desta obra, desenvolvida por ambos os estudiosos do Direito Penal.