DIREITO PENAL DO INIMIGO - NOÇOES CRITICAS

Nesta Quarta edição, os autores reafirmam a convicção na defesa do Estado Democrático e Consitucional de Direito, na preservação das garantias formais e substanciais, na defesa de um Direito Penal e Processual Penal Humanitários e de ultima ratio, sem relativização ou supressão de garantias constitucionais que despersonalizem o ser humano, que fomentem o terror e a aplicação do direito penal do autor.