DIREITO PENAL DO INIMIGO - UMA PERSPECTIVA LATINO-AMERICANA - 2022

Recebeu fortes críticas na Alemanha, relacionando isso com o que aconteceu no nacional-socialismo, especialmente da distinção entre amigo-inimigo, feito por Carl Schmitt, que desempenhou um papel fundamental como jurista do regime, especialmente durante os anos de consolidação do mesmo. Na realidade, a distinção entre Direito Penal inimigo e Direito Penal do cidadão não é transferível para o Direito Nacional Socialista, no qual havia um Direito Penal inimigo, mas não o Direito Penal do cidadão. O que existia no regime nazista era várias graduações de
inimigos, alguns mais inimigos que outros e, com isso, alguns tratados piores que outros. No regime nazista, mais do que a distinção entre cidadãos e inimigos, o que era aplicável era a distinção entre amigos e inimigos, garantindo impunidade aos amigos. A obra mostra como a dicotomia do direito penal do inimigo se formulou com Carl Schmitt na Alemanha Nazista e como Jakobs formulou o seu direito penal do inimigo e do cidadão anos mais tarde.