DIREITO PENAL DO INIMIGO

Esse trabalho tem por objetivo pesquisar e analisar a (i)legalidade dos julgamentos dos crimes lesa humanidade, seja pelo Tribunal Penal Internacional – TPI, seja pelos Estados envolvidos, com a criação de tribunais de exceção, pelo fato de que esta situação-problema, de real importância, não pode ser resolvida a partir de simples consultas bibliográficas. O tema é e sempre será atual tendo em vista a Internacionalização das relações humanas, principalmente em Direito Penal. Os assuntos relacionados como o Garantismo Penal, Direito Penal do Inimigo e Direitos Humanos devem ser rediscutidos com frequência, pois, fatos históricos como Segunda Grande Guerra Mundial, Nazismo, Ditaduras, Terrorismo ou congêneres são sempre atuais.