DIREITO PENAL DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS - 2023

Texto da contracapa: Em 2023, ano de publicação deste compêndio sobre a proteção penal dos animais não humanos, a Lei n. 9.605/98 completa 25 anos de vigência, e se encontra na atualidade reformada por algumas alterações e conectada a uma numerosa jurisprudência derivada da aplicação prática de suas disposições normativas.
Desta forma, compreende-se que o presente momento histórico é de grande relevo na reflexão sobre as mais diversas questões relacionadas à proteção penal dos animais, assim como a (re)formulação sobre o pensamento crítico acerca dos desdobramentos da legislação aplicável, seus avanços e correspondentes retrocessos.
Os trabalhos integrantes desta obra são elaborados por pesquisadores e pesquisadoras que se dedicaram ao exame de diversos aspectos da tutela penal dos animais implementadas no Brasil, sobretudo a partir da promulgação da citada legislação e paralelamente, aquelas efetivadas na Espanha em matéria de proteção penal do bem estar animal nos últimos anos.
São trabalhos que, consoante assinala o título desta obra, fazem um convite à reflexão sobre os desafios dogmáticos e as novas perspectivas de política criminal para a proteção penal dos animais não humanos. Simultaneamente, sugerem correções jurídicas de acerto, apontam novos caminhos para a tutela penal desta categoria animal, recomendam limites adequados à dogmática penal, bem como ajustes compatíveis à concernente política criminal.
A proposta da obra "Direito Penal dos animais não humanos: reflexões hispano-brasileiras" é, em suma, propiciar uma compreensão pluralista sobre a tutela animal no Brasil e Espanha para o enfrentamento dos desafios jurídico-penais e das complexas questões de política criminal subjacente. A obra constrói-se com base em exposições críticas e conectadas à realidade atual, e demonstra a preocupação de professores, juízes, promotores, advogados e pesquisadores que vivenciam e/ou reflexionam sobre os problemas em torno da proteção jurídica dos animais não humanos.
Da apresentação