DIREITO PENAL E DESIGUALDADE - 2026

O que é o princípio da igualdade no Direito Penal? A desigualdade no Direito Penal refere-se à aplicação diferenciada — muitas vezes seletiva — das normas penais sobre indivíduos e grupos sociais, em que fatores como condição econômica, raça e acesso a direitos influenciam quem é mais punido e como se dá a atuação do Estado. Nesse contexto, o princípio da igualdade, previsto na Constituição, funciona como parâmetro fundamental para evitar discriminações e orientar a atuação do sistema penal.
A obra Direito Penal e Desigualdade oferece uma abordagem inovadora e aprofundada sobre um dos temas mais relevantes e desafiadores das ciências criminais contemporâneas: a relação entre o princípio constitucional da igualdade e a estrutura dogmática do Direito Penal. A partir de estudos desenvolvidos no ambiente acadêmico da Universidade de São Paulo, o livro reúne contribuições de autores nacionais e estrangeiros, proporcionando uma visão plural, atual e comparada sobre o impacto das desigualdades sociais na construção e aplicação das normas penais.
Entre seus principais diferenciais, destacam-se a análise crítica da seletividade penal, o exame da desigualdade na aplicação de institutos como o princípio da insignificância, causas de justificação e imputação penal, além da interlocução com experiências internacionais. A obra propõe uma reflexão consistente sobre como fatores como vulnerabilidade social, exclusão e diferenças econômicas influenciam a atuação do sistema penal, contribuindo para o desenvolvimento de uma dogmática mais sensível às exigências constitucionais de igualdade.
Voltada a acadêmicos, advogados, magistrados e demais operadores do Direito, a obra destaca-se como um instrumento relevante para a compreensão crítica do Direito Penal contemporâneo, oferecendo bases sólidas para a análise das desigualdades estruturais e para a construção de soluções jurídicas mais justas e coerentes com os princípios constitucionais.