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Sinopse
A obra traz temas como: Supranacionalidade e interdisciplinaridade; A harmonização como imperativo de integração; O "défice democrático" comunitário e a legalidade criminal; O Direito comunitário sancionatório; Incidência penal do ordenamento juscomunitário nos ordenamentos nacionais: os efeitos "negativo" e "positivo"; O papel do legislador nacional: a construção das normas penais.
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9789724015712 |
|---|---|
| Subtítulo | O ORDENAMENTO COMUNITÁRIO E OS SISTEMAS JUSCRIMINAIS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| Pré venda | Não |
| Peso | 150g |
| Autor para link | D'ALMEIDA LUIS DUARTE |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 23 x 16 x 0.57 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
| Número de páginas | 82 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2001 |
| Código Interno | 570297 |
| Código de barras | 9789724015712 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | D'ALMEIDA, LUIS DUARTE |
| Editora | ALMEDINA BRASIL |
| Sob encomenda | Sim |
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