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    DIREITO PENAL E MEIO AMBIENTE

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    Sinopse

    O presente estudo identifica como e em que medida as normas ambientais de natureza penal gradualmente emergiram no Direito Internacional e também a forma com que foram assimiladas pelo Reino Unido e Brasil ao longo das últimas cinco décadas, garantindo o tratamento legal adequado à repressão de condutas danosas ao meio ambiente.

    Segundo o autor, a pesquisa é um estudo comparativo, compreendendo os contextos internacional e nacionais dos países analisados, considerando suas leis criminais ambientais e tratados. São destacados os sistemas normativos penais britânico e brasileiro a partir de uma abordagem qualitativa dos dados pesquisados e utilização de métodos de análise como revisão da literatura existente sobre o tema, pesquisa teórica e estudos comparativos de casos, os quais têm valor intrínseco e inestimável para os resultados apurados. Estudos anteriores relacionados e/ou vinculados à criminalização de comportamentos e condutas contrários à natureza foram revisados. Um conjunto de fontes a compartilhar um enfoque comparativo e uma análise cronológica e histórica da progressiva introdução de salvaguardas ambientais nos sistemas criminais de justiça foi reunido.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788579920585
    SubtítuloUM ESTUDO DO CONTEXTO INTERNACIONAL, COM ÊNFASE NO CASO BRITÂNICO E BRASILEIRO
    Pré vendaNão
    Peso163g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões21 x 14 x 0.9
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas104
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2013
    Código Interno979573
    Código de barras9788579920585
    AcabamentoBROCHURA
    AutorSILVA, JULIER SEBASTIÃO DA
    EditoraENTRELINHAS
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