DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL LUSO-BRASILEIRO - BREVES REFLEXÕES

O estudo em pauta trata de algumas reflexões sobre temas da ciência criminal que atualmente têm sido alvo de pesquisa por vários juristas em todo o mundo. Assim, “a norma penal em branco no Direito Penal Econômico” consiste no exame particular de uma técnica legislativa, cada vez mais adotada nos mais diversos países, diante da onfiguração de um Direito mutável e inconstante, espelhado na realidade social dos tempos modernos. A seguir, daremos atenção ao “Direito à inviolabilidade do domicílio, da correspondência das comunicações e dos meios de obtenção da prova no Processo Penal” destacando a contraposição da garantia à preservação da intimidade da vida privada, com o Direito do Estado, no interesse público em poder invadir esta esfera da dignidade humana. Por último, sublinha “O Direito de personalidade do réu no Processo Penal”, tendo como base os Direitos Fundamentais do Homem que será representado in concreto na dinâmica do Processo Penal. Enfim, esperamos que a metodologia esboçada nessa obra realizada primordialmente a partir de uma investigação da ciência criminal lusitana possa transmitir aos estudiosos um incentivo gradual e perene quanto ao aperfeiçoamento do Direito e sua real evolução.