DIREITO PENAL ECONÔMICO - 2025

"La obra de Filipe Maia Broeto, con su análisis de aspectos concretos ? fundamentales ? de la técnica de las leyes penales económicas, es reflejo de un abordaje riguroso (y no ideologizado) de los problemas jurídicos y, con ello, constituye una aportación relevante a nuestra discusión. El lector podrá comprobar en ella cómo "lo bueno, si breve, dos veces bueno" (o bom, quando é breve, é duplamente bom)". Excerto do Prefácio do Prof. Dr. Dr. h.c. mult. Jesús-María Silva Sánchez "Todas essas questões demonstram a complexidade e a densidade de escrever uma obra de Direito penal econômico, parte geral, como a que o leitor tem em mãos. O presente livro apresenta de forma clara e objetiva os principais problemas discutidos na doutrina brasileira ? e no mundo! ? a respeito do Direito penal econômico. Sem dúvida Filipe Maia Broeto utilizou o seu conhecimento e valiosa experiência como advogado, sua trajetória acadêmica e sua liderança nas discussões no Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico, para realizar esse grande aporte doutrinário. O livro que o leitor (a) tem em mãos apresenta os principais debates a respeito da expansão do Direito penal, começando do princípio, a saber, a relação do Direito penal com a economia. Discute as principais dificuldades do Direito penal econômico em relação aos princípios do direito penal tradicional: a proporcionalidade, a taxatividade, o direito de defesa. E traz à tona os principais problemas nessa forma de tipificação: o uso excessivo de tipos penais de perigo abstrato, os problemáticos delitos de acumulação, a indeterminação de alguns tipos penais, a difícil determinação do bem-jurídico tutelado, a questionável tipificação de delitos culposos nessa rama do Direito. Também aporta à discussão da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e a base da prevenção desses delitos através do Compliance". Excerto da Apresentação da. Dra. Luiza Borges-Terra