DIREITO PENAL ECONÔMICO - A PESSOA COLETIVA COMO AGENTE DE CRIMES E SUJEITO DE PENAS

Neste Volume: O enquadramento da questão Surgimento de um Direito Penal secundário Diferenças entre o ilícito de justiça, o ilícito contra-ordenacional e o secundário Criminalidade econômica Evolução do Direito Penal Econômico Direito Penal Econômico no contexto atual Planejamento econômico A responsabilidade criminal das pessoas coletivas A responsabilidade criminal dos agrupamentos Imputabilidade penal dos entes sociais Política criminal e dogmática penal A importância do conceito de culpabilidade A discussão do problema da responsabilidade jurídico-penal das pessoas coletivas Princípio da personalidade das penas