DIREITO PENAL ECONÔMICO

Mais de uma década sobre a crise de 2008, o direito penal económico procura ainda o seu lugar no âmbito de uma autorregulação regulada em que as empresas multinacionais são protagonistas. À luz da segurança humana e de uma soberania solidária, nesta 2ª edição aprofundam-se os temas do bem jurídico, da responsabilidade penal empresarial e de administradores, administradores de compliance e empregados, e sua punição. Na corporate governance sublinha-se a dimensão da responsabilidade social traduzida em programas de compliance de sentido socializador que integram medidas de due diligence focadas na ética negocial, e discute-se a responsabilidade penal internacional das empresas multinacionais. Atualizam-se aspetos do movimento de europeização relativos ao abuso de mercado e branqueamento e ao sistema de prevenção da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto.