DIREITO PENAL EMPRESARIAL

A proposta da pesquisa de Fábio Antonio Tavares dos Santos, que ora recebe o título de Direito Penal Empresarial – a responsabilidade penal horizontal, detinha, desde logo, muitas proximidades com a perspectiva então em estudo na Europa e em boa base do Direito Penal Econômico. Muito embora existam divergências sobre a abrangência do conceito penal empresarial, é ele, sem dúvida, um caldo de cultura penal econômico em sua essência. É nesse sentido que o autor passa a analisar as noções de empresa e Direito Penal, motivando todo o substrato de sua posterior avaliação. A nova realidade trazida pelo século XXI, com as particularidades na estrutura da empresa nesse quadro é, pois, fundamental nesse mister, em especial com os diapasões sobre o panorama da horizontabilidade na gestão, bem como em face da internacionalização hoje constatada. Trata-se, enfim, de uma obra fundamental para quem pretende entender o Direito Penal atual, as ramificações pretendidas na seara empresarial e como isso vem a afetar a resposta criminal como um todo. Não mais se está a falar de relações interpessoais e individuais. O paradigma penal atual é bem mais complexo. E, talvez, apenas talvez, necessite sim, da coragem de verificações como as apresentadas. Renato de Mello Jorge Silveira Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo