DIREITO PENAL EMPRESARIAL

Em meio às transformações do Direito Penal Empresarial, a denominada Era Compliance demonstra sua relevância por meio de inúmeras estruturas e arranjos normativos. A incessante busca pelos adequados padrões éticos na Lex Mercatoria é enriquecida por novas estratégias de prevenção e repressão dos ilícitos econômicos, cujo foco é a autorregulação das pessoas jurídicas e gestão dos riscos empresariais, formalizadas em programas de conformidade. A presente publicação visa contextualizar esta importante mudança na contemporaneidade, com foco nos parâmetros de imputação de responsabilidade penal individual e corporativa.

Para tanto, com base em aportes criminológicos e político-criminais, discorre-se sobre os pilares do compliance, sobre questões controvertidas da teoria geral do delito, bem como sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, tanto no Brasil como no estrangeiro. Além de um vasto conjunto de informações legislativas, doutrinarias e jurisprudenciais – incluindo a recente Lei n. 14.133, de 01/04/2021 –, a obra apresenta o que há de mais avançado no estudo das infrações econômicas, contando com entrevistas concedidas por grandes nomes do pensamento jurídico e criminológico ao Centro de Pesquisa em Crimes Empresariais e Compliance Prof. João Marcello de Araujo Jr. (CPJM). Cuida-se de uma publicação vinda em boa hora e que, certamente, contribuirá para o aprimoramento científico dos leitores e entusiastas da temática.


SEGUNDA EDIÇÃO: Incorpora o debate atual em torno do criminal compliance, no Direito Penal e na Criminologia, a nova edição apresenta ao leitor: (1) análise do Decreto Federal n. 11.129/2022; (2) discussão sobre os programas de integridade nas Administrações Públicas; (3) análise do PLS 343 – “Estatuto do Reportante”; (4) RPPJ das empesas de tecnologia que exploram o meio ambiente digital; (5) compliance e o processo penal da pessoa jurídica arguida, além de outros temas.