DIREITO PENAL GARANTISTA E A NOVA CRIMINALIDADE

Neste Volume: O Garantismo Penal Uma breve abordagem histórica A estrutura garantista do direito penal A Criminalidade tradicional e a nova criminalidade A criminalidade tradicional A nova criminalidade Características da nova Criminalidade: a “vitimização” difusa, a “vitimização” transnacional e a capacidade corruptora A nova criminaldade e a crise socioeconômica A nova criminalidade na mídia O Garantismo penal e as Leis de “Combate à Criminalidade Organizada” Vigência e validade das normas penais que inobservam o Garantismo O Garantismo penal e as Leis de “Combate à Criminalidade Organizada” - Análise Crítica da Legislação O Garantismo e a Lei de Tóxicos O Garantismo e a Criminalidade econômica O Garantismo e a Lei da Prisão Temporária O Garantismo e a Lei dos Crimes Hediondos O Garantismo e a Lei de Combate ao Crime Organizado O Garantismo e a Lei que estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados O Garantismo e a Lei das Interceptações Telefônicas O Garantismo e a Lei da Lavagem de Dinheiro O Garantismo e a Lei de Proteção à Natureza O Garantismo e a Lei de Assédio Sexual