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AcabamentoSinopse
O novo paradigma que fundamenta o Estatuto Criança e do Adolescente parte da ideia fundamental de que à criança e ao adolescente seja conferida a prioridade absoluta constitucional, o que implica em uma série de respostas a serem tomadas de forma conjunta pela família, pela sociedade e pelo Estado; é imperioso, portanto, o seu reconhecimento como sujeito de direitos. Neste cenário a obra analisa o árido tema do ato infracional e da inimputabilidade penal.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788551934722 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 470g |
| Autor para link | VERONESE JOSIANE ROSE PETRY |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 23 x 16 x 1 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 332 |
| Número da edição | 2ª EDIÇÃO - 2025 |
| Código Interno | 1157247 |
| Código de barras | 9788551934722 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | VERONESE, JOSIANE ROSE PETRY |
| Editora | LUMEN JURIS |
| Sob encomenda | Sim |