DIREITO PENAL MULTICULTURAL - 2026

"Direito penal multicultural parte de uma dificuldade central da experiência brasileira: a projeção de uma dogmática penal abstrata sobre uma sociedade marcada por desigualdades estruturais, regionalismos persistentes e formas heterogêneas de vida. Ao reabrir a teoria da imputação objetiva a partir desse desencaixe, o livro reconduz o juízo de tipicidade ao ponto em que a abstração penal é confrontada com as condições concretas da vida social e com os limites de sua própria legitimidade. Nesse movimento, a obra reinscreve no horizonte dogmático aquilo que o padrão normativo tende a deslocar para fora da análise e leva essa reconstrução ao ponto em que sua consistência se prova diante da realidade sobre a qual pretende incidir. O resultado é uma proposta autoral de contenção do poder punitivo, voltada a reconhecer quando a incidência penal se justifica pela realização de um risco que, à luz do fim de proteção da norma, assume o sentido do intolerável, e quando apenas prolonga, sob o véu da linguagem técnica, assimetrias sociais historicamente produzidas."