DIREITO PENAL PORTUGUES - PARTE GERAL II

Este livro constitui um desenvolvimento do meu ensino universitário, hoje quase decenal, nas cadeiras de «Direito Penal 2» e de «Direito e Processo Penal» na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A sua elaboração teve início em fins de 1988 e decorreu, por conseguinte, ao mesmo tempo que tiveram lugar os trabalhos, a que presidi, da Comissão Revisora do Código Penal de 1982. Tal circunstância acabou por influenciar, em não pequena medida, o tempo e o modo da obra.