DIREITO PENAL TRIBUTARIO

Esta obra apresenta ao todo oito capítulos versando sobre a matéria proposta. A autora parte das proposições propedêuticas e passa a abordar o direito penal tributário, a norma jurídica, a norma jurídica penal e a norma jurídica penal tributária. Enfoca, ainda, a aplicação da norma penal tributária, a norma penal tributária individual e concreta e a extinção da punibilidade penal tributária.