DIREITO POTESTATIVO

Este livro tem como finalidade a apresentação, definição e manifestação jurisprudencial do direito protestativo. O estudo aprofundado do direito protestativo revela constatações surpreendentes. A primeira delas é a de que o instituto é mais frequente do que se poderia imaginar, ou seja, ultrapassa os limites do direito civil, seu habitat natural, e se infiltra nos outros ramos do direito. A segunda é a de tratar-se de um instituto rico, como tantos outros do direito civil, com várias características importantes a defini-lo, delimitando sua aplicabilidade. Por último, ressalta-se que a jurisprudência vem reconhecendo e aplicando reiteradamente o instituto.