DIREITO PREVIDENCIÁRIO - 2025

CONFORME:

• Lei 14.803/2024 - Permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO PREVIDENCIÁRIO - REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NA MEDIDA CERTA PARA CONCURSOS”?

Esta obra visa uma preparação rápida e eficaz para os concursos públicos, por meio da abordagem objetiva da normatização do Regime de Previdência Complementar (RPC), sempre instruída com a jurisprudência do STF e do STJ.

Foram contemplados os seguintes temas:

• Introdução ao Regime de Previdência Complementar;
• Previdência complementar privada fechada e aberta, com lastro principal no regramento constitucional e na LC 108/2001 e 109/2001, além do estudo da normatização essencial da lavra do Conselho Nacional de Previdência Complementar;
• Regras gerais da previdência complementar no serviço público com abordagem constitucional;
• Previdência complementar no serviço público federal com estudo da Lei 12.618/2012 e a sua regulamentação.

Desta forma, a obra é focada em concursos básicos que cobrem o estudo do Regime da Previdência Complementar. A obra já ingressa em 2025, desde a 1ª edição, na Coleção Na Medida Certa para Concursos da Editora Juspodivm, pois atende ao perfil de ser uma obra objetiva para a preparação para concursos públicos.

Bons estudos a todos!

Frederico Amado