DIREITO PREVIDENCIARIO - MODULO II

Cd 04
Financiamento da Seguridade Social / Da Contribuição da União / Contribuições Sociais dos Segurados / Das Contribuições Sociais das Empresas / Da Contribuição do Empregador Doméstico / Das Contribuições Sociais do Clube de Futebol Profissional / Lei Pelé / Timemania / Das Outras Receitas da Seguridade Social / Do Salário-de-Contribuição

Cd 05
Da Competência par Arrecadar, Fiscalizar e Cobrar / Obrigações das Empresas e Demais Contribuintes / Do Recolhimento Fora do Prazo Arts. 238ao 243 / Do Recolhimento Fora do Prazo Arts. 244 ao 246 / Das Obrigações Acessórias Arts. 225 ao 228

Cd 06
Das Obrigações das Empresas / Inscrição de Ofício / Aferição indireta / Retenção e Responsabilidade Solidária / Notificação Fiscal de lançamento de Débito / Parcelamento da Contribuição Previdenciária / Decadência e Prescrição / Da Restituição e da Compensação de Contribuições e Outras Importâncias / Isenção de Contribuições Previdenciárias: Da Isenção das Contribuições Art. 206 / Da Isenção de Contribuições Previdenciárias Arts. 207 e 208 / Da Isenção de Contribuições Previdenciárias Art. 209