DIREITO PREVIDENCIARIO PRATICO

'O polo ativo da relação jurídico-previdenciária do salário maternidade é composto pelas seguradas gestantes, adotantes e guardiãs e, no caso de uniões homoafetivas, dos homens que vierem adotar. Todos os segurados que se encontrem em uma dessas situações e que participem do Regime Geral estão aptos a pleitear o benefício. O INSS é o sujeito passivo dessa relação. É necessário ressaltar que o empregador paga o benefício aos segurados, sendo posteriormente compensado pelo INSS quando efetuar o pagamento de sua contribuição previdenciária. Com a vigência da Lei nº 9.876/99, que deu nova redação ao artigo 71 da Lei nº 8.213/91, passou a ser responsabilidade direta da Previdência Social o pagamento do salário-maternidade.'