DIREITO PREVIDENCIARIO

A obra tem como objetivo dar um panorama geral sobre a necessidade da Proteção Social, sua evolução histórica internacional e no Brasil, além de mostrar os principais pontos existentes nas legislações relacionadas com a Seguridade Social (saúde, assistência e, em particular, previdência social), abordando os principais princípios constitucionais relacionados, os regimes previdenciários existentes e os principais conceitos relacionados ao custeio do sistema previdenciário e os benefícios existentes. Abordam-se detalhes a respeito do financiamento do sistema, alguns importantes institutos, tais como decadência, prescrição e imunidade (isenção) de contribuições. Também se detalha os principais crimes relacionados à Previdência Social.