DIREITO PREVIDENCIARIO CONTEMPORANEO

“Benvinda é, pois, esta preciosa ferramenta de trabalho, que contribuirá sobremaneira para a defesa do Estado Democrático de Direito, exibindo exercícios de hermenêutica afinizados com o que há de mais avançado em técnicas de interpretação, mostrando o trato do Direito marcado fortemente por um humanismo que, como desiderato último, persegue uma “Justiça justa”, erigida à condição de valor. Nesta obra, os subscritores dos diversos capítulos evidenciam afinidade com o que de mais avançado se tem hodiernamente em hermenêutica, marchando pari passu com a jurisprudência, cuidando corajosamente de temas polêmicos, evidenciando não apenas o preparo técnico, mas também o engajamento imprescindível na luta pela concretização dos direitos fundamentais, no fazer prevalecer o princípio da dignidade humana. Nos misteres disso decorrentes, combate-se o retrocesso, refutam-se os argumentos ultraliberais que o preconizam, examinam-se os meios de subsistência do Sistema Previdenciário, bem como o tratamento constitucional das normas que lhe são pertinentes, estudando as regras de transição com que se pretendeu suavizar o impacto das novas regras sobre o direito dos segurados, as proteções peculiares da infortunística laboral, o modus operandi específico da demonstração do tempo de serviço rural, com abordagem das figuras que lhe são peculiares (parceiro, meeiro, comodatário, arrendatário), dano moral pertinente a indeferimento ou redução de benefícios, aposentadoria híbrida, sistema previdenciário do servidor público, desaposentação, reflexos da sentença trabalhista sobre as causas previdenciárias, os crimes praticados contra os órgãos previdenciários; todo um leque de tópicos que retratam a Previdência Social no Brasil; o que torna este livro obrigatório nas estantes dos previdenciaristas brasileiros.”