DIREITO PREVIDENCIÁRIO NA MEDIDA CERTA PARA CONCURSOS - 2027

CONFORME:

• Lei 15.415/2026 — Altera a 8.213/1991 para dispor sobre prazo para concessão de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social.
• Lei 15.371/2026 — Dispõe sobre a licença-paternidade, institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social e altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei 8.213/1991 e Lei 11.770/2008
• Lei 15.363/2026 — Altera o art. 45-A Lei 8.212/1991 e o art. 96 da Lei 8.213/1991 para dispensar do pagamento de multa para contagem recíproca de tempo de serviço o segurado que tenha exercido atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório.
• Lei 15.358/2026 — Institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jungmann);
• Lei 15.327/2026 — Veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); estabelece busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento e altera o Decreto-Lei 3.240/1941 para disciplinar o sequestro de bens por crimes que envolvam descontos indevidos nos benefícios do INSS, a Lei 8.213/1991 para assegurar a proteção de dados pessoai e as Lei 10.820/2003 e 12.213/2010.
• Lei 15.265/2025 — Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), dispõe sobre a tributação das operações de empréstimo de títulos ou valores mobiliários no País e a tributação das operações de cobertura de riscos (hedge) e altera a Lei 8.213/1991, Lei 9.430/1996, Lei 9.481/1997, Lei 9.796/1999, Lei 10.150/2000, Lei 10.779/2003 e 14.818/2024.
• Temas STJ: 1162, 1360, 1307, 1421 e 1157
• Temas STF: 1300, 1209 e ADI 6309

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO PREVIDENCIÁRIO NA MEDIDA CERTA PARA CONCURSOS”?

Esta obra visa a uma preparação rápida e eficaz para os concursos públicos, por meio da abordagem objetiva dos principais temas de Direito Previdenciário cobrados nos certames, sempre instruída com a jurisprudência especialmente do STF e do STJ.

Foram contemplados os seguintes temas: abordagem geral da seguridade social (previdência, assistência social e saúde); princípios da Previdência Social; segurados do RGPS, filiação e inscrição; custeio previdenciário (salário de contribuição e contribuições previdenciárias); acidente de trabalho e eventos equiparados; regras gerais do Plano de Benefícios e Serviços do RGPS (dependentes, tempo de serviço/contribuição, indenização, contagem recíproca, período de graça, carência, fator previdenciário, salário de benefício, renda mensal, reajustamento, desconto nos benefícios, direito adquirido e desaposentação) e benefícios e serviços previdenciários em espécie (aposentadorias, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente, pensão por morte, auxílio-reclusão, serviço social, habilitação/reabilitação profissional e acumulação de benefícios).

Desta forma, a obra é focada em concursos básicos que cobrem o estudo constitucional da seguridade social e o Regime Geral de Previdência Social, não abarcando o Regime Próprio e o Regime de Previdência Complementar.

Ainda abarca o Direito Assistencial, em especial das disposições constitucionais, o BPC/LOAS e o auxílio-inclusão.

Para esta 16ª edição (2027), atualizamos a obra pelas alterações legislativas e jurisprudenciais ocorridas até o final de Agosto do ano de 2026, com destaque à inserção de novo item sobre o salário-paternidade, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027.

Bons estudos a todos!

Frederico Amado