DIREITO PROCESSUAL CIVIL: PROCESSO DE CONHECIMENTO

Lecionando já há algum tempo, pudemos perceber a grande dificuldade dos alunos, principalmente aqueles que não fazem estágio na área de direito, em compreender as regras do processo civil. Diferentemente do direito civil, que cuida do direito material, do direito do dia-a-dia, o direito processual civil envolve as inúmeras relações travadas entre as pessoas em sociedade dentro de um processo e, por isso, suscita infindáveis questionamentos na sala de aula, por sua abstração, posto que se apresenta difícil apreender o que seja jurisdição, ação ou processo a quem nunca manuseou autos, elaborou uma petição ou um recurso. Foi pensando nisso que resolvemos trazer a matéria da forma mais didática possível, a fim de facilitar e acelerar a compreensão desta disciplina. Tomara que consigamos levar a cabo esta missão. Além disso, deparamos, atualmente, com a indagação de muitas pessoas sobre as razões da demora na prestação da tutela jurisdicional até para as causas mais simples e de pequena monta. Bem, é preciso explicitar que os fatores são inúmeros, desde a estruturação do próprio Poder Judiciário, que se mostra, muitas vezes, precária e sem recursos humanos suficientes para atendimento das demandas, como também as normas processuais, que propiciam a morosidade, a exemplo da previsão de inúmeros recursos, formalidades excessivas e vários procedimentos, que acabam arrastando os processos por longos anos, em prejuízo daquele que efetivamente tem o direito e, mais, em desprestígio da própria justiça. Aliás, certa feita ouvimos de um professor e Juiz de direito que, ao contrário de antes, várias vezes omite sua função de magistrado, dada a situação difícil por que passa o Poder Judiciário, principalmente frente à opinião pública, já que muitos não compreendem como questões corriqueiras podem demorar anos para serem solucionadas. Tristemente, tal situação mais se agravou com o envolvimento de magistrados em vendas de sentenças e desvios de verbas públicas.