DIREITO PROCESSUAL PENAL - DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL À EXECUÇÃO DA PENA - 2026

CONFORME:

• Lei 15.280/2025 — Altera o CP para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável; o CPP para prever medidas protetivas de urgência a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade; a a Lei de Execução Penal para prever a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra a dignidade sexual; o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer mecanismos de proteção a crianças e a adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual; e o Estatuto da Pessoa com Deficiência para assegurar assistência psicológica e social especializada às pessoas com deficiência vítimas de crimes contra a dignidade sexual e a suas famílias.
• Lei 15.272/2025 — Altera o CPP para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO PROCESSUAL PENAL”?

Desde a primeira edição, meu propósito tem sido o de construir uma obra que dialogue com a realidade do processo penal brasileiro sem abrir mão da técnica, da Constituição e da centralidade da dignidade humana. Ao longo desses anos, percebi que o processo penal, mais do que um conjunto de normas, é um campo em constante transformação – e essa edição reflete exatamente esse movimento.

Esta obra é resultado de muitos anos de estudo e de convivência com a complexidade da investigação criminal, do estudo acerca da acusação e da defesa, da dinâmica probatória e da atuação jurisdicional. Espero que ela acompanhe você em sua trajetória acadêmica e profissional, oferecendo não respostas prontas, mas fundamentos sólidos para pensar criticamente o processo penal brasileiro.

Agradeço por permitir que este livro faça parte da sua formação e reitero o compromisso de seguir contribuindo para um processo penal mais humano, mais técnico e verdadeiramente constitucional.

Boa leitura e excelente estudo.

Eujecio Coutrim Lima Filho