DIREITO PROCESSUAL PENAL - SÉRIE MANUAIS - 2023

Os cada vez mais exigentes editais de concursos jurídicos (Defensoria Pública, MP, Magistratura, OAB) demandam estudo sistematizado, unindo lei, jurisprudência e doutrina. Esta obra busca praticidade e objetividade, sem prejuízo da abordagem de temas constantes de livros e manuais mais extensos, incluindo: a) questões de concursos com gabarito; b) jurisprudência de Tribunais Superiores; c) posições dominantes, minoritárias e entendimentos recentes; d) tabelas comparativas e quadros sinóticos.

Dentre outras normas recentes, atualizada conforme:

- EC 125/2022 – Institui no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional.

- Lei 14.310/2022 – Registro de medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha.

- Lei 14.322/2022 – Confisco de veículos e apreensão de bens na Lei de Drogas.

- Lei 14.344/2022 – Lei Henry Borel

- Lei 14.508/2022 – Altera o Estatuto da OAB, para estabelecer normas sobre a posição topográfica de advogados durante audiências de instrução e julgamento.