DIREITO PROCESSUAL TRIBUTARIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E EXECUÇAO FISCAL

O livro trata dos diplomas legais que disciplinam o processo tributário - a Lei do processo administrativo fiscal (Decreto 70.235/72) e a Lei de execução fiscal (Lei 6.830/80). Reúne os inúmeros questionamentos relativos ao dia a dia das notificações e autuações fiscais, inscrições em dívida ativa e cobranças de tributos. Também aborda a defesa do executado através de exceção de pré-executividade e de embargos à execução. As ações de iniciativa do contribuinte são analisadas, como a Ação Anulatória, a Ação Declaratória e o Mandado de Segurança. Trata-se de livro abrangente que fornece subsídios seguros através de material pertinente, claro e objetivo, exposto por autores qualificados e experientes que atuam intensamente nesta área.