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    DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO

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    953871

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    Sinopse

    A obra constrói o “direito processual tributário”, a partir de sua teoria geral até a pragmática. Trata das ações antiexacionais: ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária, ação anulatória de débito fiscal, consignação em pagamento, repetição de indébito e mandado de segurança. E das ações tributárias exacionais em espécie - a execução fiscal e a ação cautelar fiscal. Entrelaça a segurança jurídica e o processo tributário. Por fim, aborda o processo administrativo-tributário. Apresenta diálogo entre a doutrina de direito tributário e de processo civil e a farta jurisprudência. Como método de análise do Direito, adota o constructivismo lógico-semântico, difundido por Paulo de Barros Carvalho em suas obras.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9786589888031
    Pré vendaNão
    Peso844g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões23 x 16 x 2
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas744
    Número da edição2ª EDIÇÃO - 2021
    Código Interno953871
    Código de barras9786589888031
    AcabamentoBROCHURA
    AutorPRIA, RODRIGO DALLA
    EditoraNOESES
    Sob encomendaNão

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