DIREITO PROCESUAL TRIBUTARIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E EXECUÇAO FISCAL A LUZ DA DOUTRINA

O livro totalmente revisto e atualizado, trata dos diplomas processuais, especificamente da matéria tributária. Cuida do Processo Administrativo Fiscal, da Lei de Execução Fiscal e das demais ações tributárias. Com notas aos dispositivos que visam expor a interpretação e o alcance, mediante comentários, citações e precedentes administrativos e jurisprudenciais, contém, ainda, referências à legislação correlata. Nesta 4ª edição destacam-se diversas alterações no processo administrativo fiscal principalmente por força da unificação da administração tributária na nova Secretaria da Receita Federal, produto da Lei nª 11.457/07, bem como profundas mudanças no processo de execução da Lei nª 11.382/06, muitas das quais aplicável à execução fiscal.