DIREITO PUBLICO - ESTUDOS TEMATICOS

Os textos elaborados por Rodrigo Passos Pinheiro decorreram de estudos jurídicos realizados na Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio Grande do Norte - CJU/RN, órgão da Advocacia-Geral da União, não significando, porém, o entendimento desta. Procurou o autor temas mais polêmicos e curiosos envolvendo a realização da licitação, e a execução posterior do contrato, inclusive em relação à composição dos preços da mesma, e a influência sobre a Administração. Em relação aos artigos que envolvem a licitação, cabe descrever que se aprofundou na matéria objeto do estudo, mas não deixou de lado a relação com os demais ramos do Direito, sendo para o leitor uma abordagem interdisciplinar, que demonstra, também, a atividade jurídica preventiva do Estado. Buscou-se descrever, também, a legislação e jurisprudência envolvendo questões jurídicas sobre Terreno de Marinha, sendo este artigo de especial importância pelo desconhecimento prático do tema na área jurídica, e em relação aos que possuem o domínio útil de tal bem da União. Por sua vez, os temas tratados por Ricardo Macedo Duarte se originaram de pesquisas e estudos ocorridos no decurso da Especialização em Direito Público pela Universidade Anhanguera - UNIDERP. Foram escolhidos assuntos novos, temas controvertidos e questões sobre as quais houve mudança no entendimento jurisprudencial. São abrangidas as opiniões doutrinárias, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho, bem como o entendimento do autor. A análise comparativa das inovações acerca dos recursos repetitivos no STJ e da repercussão geral no STF, a aplicação da Lei de Improbidade e da legislação sobre os crimes de responsabilidade aos agentes políticos, bem como o emprego público e a discussão referente à garantia da estabilidade são alguns dos temas abrangidos no presente livro.