DIREITO TRIBUTARIO - CONSTITUIÇAO E CODIGO TRIBUTARIO A LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDENCIA
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Sinopse
Afinal, neste livro, o autor expõe as discussões suscitadas sobre cada dispositivo constitucional e de normas gerais. A válida instituição de tributos e a legitimidade das relações entre o Fisco e os contribuintes depende justamente da observância das normas sobre competências, imunidades, princípios e limitações ao poder de tributar, bem como das normas sobre aplicação e interpretação da legislação tributária, obrigação e crédito tributários, decadência e prescrição, administração tributária, certidões etc.
Também aborda muitos pontos dos tributos em espécie para que reste tão claro quanto possível o que pode ser alcançado por cada tributo, seus fatos geradores, contribuintes e bases de cálculo.
A presente obra traz elementos que subsidiam e facilitam o enfrentamento de todos esses temas, destacando os fundamentos e posições pró e contra cada tese, os pontos pacíficos e os controvertidos, a potencialidade de cada artigo, o que pensa a doutrina e como vêm decidindo os tribunais, com destaque para os entendimentos consolidados nos processos representativos de controvérsias em sede de repercussão geral e de recursos repetitivos.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9788573488401 |
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Pré venda | Não |
Peso | 1536g |
Autor para link | PAULSEN LEANDRO |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 1376 |
Número da edição | 15ª EDIÇÃO - 2013 |
Código Interno | 701362 |
Código de barras | 9788573488401 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | PAULSEN, LEANDRO |
Editora | LIVRARIA DO ADVOGADO |
Sob encomenda | Não |