DIREITO TRIBUTARIO - CURSO & CONCURSO

Neste volume, são tratados os seguintes temas, dentre outros, no âmbito do Direito Tributário: tributo e espécies tributárias; competência tributária; hipóteses constitucionais de incidência dos tributos; conflitos de competência tributária; limitações constitucionais à competência tributária e os princípios fundamentais da tributação; sujeito ativo da obrigação tributária; sujeito passivo da obrigação tributária; obrigação, crédito e lançamento tributário; não-incidência, imunidade e isenção; suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário; garantias e privilégios do crédito tributário; administração tributária; processo administrativo tributário; processo judicial tributário; punibilidade tributária.