DIREITO TRIBUTARIO - ESTUDOS TEMATICOS

O presente livro é fruto de monografia e artigos elaborados no decurso da Especialização em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL e de Especialização em Direito Público pela Universidade Anhanguera - UNIDERP. A monografia intitulada "Reserva de Lei Complementar e Aplicação da Súmula Vinculante nº 8" trata de um dos temas jurídicos mais discutidos, a saber, a reserva de lei complementar acerca de suas normas gerais. Dentro desse contexto, bem como envolvendo justamente a questão de prescrição, decadência e reserva de lei complementar para suas normas gerais, foi editada a súmula vinculante nº 8 do Supremo Tribunal Federal. Com efeito, o presente trabalho trata da necessidade da súmula vinculante ser interpretada de acordo com as decisões que levaram à sua criação. O interpretador e o aplicador do Direito devem estudar as decisões que determinaram a edição da súmula vinculante e levá-las em consideração no momento de sua aplicação. Ademais, constam no presente livro artigos sobre temas importantes e polêmicos dentro da seara do Direito Tributário.