DIREITO TRIBUTARIO - FUNDAMENTOS JURIDICOS DA INCIDENCIA

Esta obra apresenta construções da teoria geral e da filosofia do direito, bem como as formas mediante as quais se da o fenômeno da incidência da norma, tendo como campo de estudo as pretensões impositivas do Estado Administração ao exigir tributos. Traz o exame sobre a diferença entre evento e fato, com todas as conseqüências que se irradiam para o fenômeno Jurídico tributário, alem de temas como vigência, eficácia, erro, lançamento e extinção tributaria. Representa um passo decisivo na construção da moderna dogmática do Direito Tributário, destinando se a todos aqueles que perseguem uma compreensão mais abrangente acerca da dinâmica da incidência fiscal.