DIREITO TRIBUTARIO - VOL. 11

Este livro examina toda a matéria integrante do currículo obrigatório da parte geral do Direito Tributário, tanto nas faculdades de Direito como nos concursos públicos. Aborda os temas, mesmo os mais tormentosos, de maneira clara, acessível e prática.
Sumário - Sistema Tributário Nacional; Os tributos; Sistema Normativo Tributário; Vigência e interpretação da legislação tributária; Limitações constitucionais à tributação; Obrigação tributária; Sujeitos da relação jurídica tributária; Crédito tributário; Dívida ativa; Processo administrativo e processo judicial tributário.